Repensando o desenvolvimento: O caso de Uganda

Uma conversa com Moses Isooba e Sarah Pacutho, Uganda National NGO Forum (Fórum Nacional de OSCs de Uganda).

Contexto

Em 2021 a sociedade civil de Uganda vinha sendo derrotada em várias frentes. À medida que a pandemia forçou a restrição de deslocamento (lock-down) o país passou a enfrentar crises simultâneas na saúde, nas eleições gerais e na economia.

Quando parecia que as coisas não podiam piorar, o governo passou a atacar as organizações da sociedade civil (OSCs) suspendendo o Democratic Governance Facility (DGF) (Mecanismo de Governança Democrática), interrompendo o fluxo de financiamento para as OSCs, fechando 54 OSCs pelo não cumprimento do NGO Act de 2016 (ou lei das OSCs), e bloqueando as contas bancárias do Uganda National NGO Forum e da Uganda Women Network (UWONET) (Rede de Mulheres de Uganda) fazendo alegações claramente falsas de financiamento de terrorismo. Essa ação governamental para fechar o espaço da sociedade civil é cada vez mais comum em grande parte da África e do mundo pois os governos temem a infiltração de agentes estrangeiros que possam tentar assumir o controle político do país.

Ao longo da última década – aproximadamente o mesmo período em que as chamas do espaço cívico se espalharam através e para além dos cenários políticos democráticos e autoritários – governos, corporações e interesses cruzados implantaram leis, decretos administrativos, medidas econômicas e aplicaram toda força possível para atingir seus fins nefastos.

Como observado pelo relatório anual State of Civil Society (O Estado da Sociedade Civil) para 2020, a pandemia da Covid-19 exacerbou, acelerou e expôs ainda mais desafios cruciais globais que se apresentavam em 2019, principalmente a restrição das liberdades cívicas e democráticas, políticas econômicas que falham com a maioria das pessoas (como a austeridade), a exclusão generalizada, a cooperação internacional limitada e o fracasso em seguir a ciência e agir para amenizar a emergência global das mudanças climáticas. As conclusões do relatório são explícitas:

Apesar da agressiva redução do espaço civil em Uganda (o CIVICUS Monitor classifica o país como “sob repressão”), a sociedade civil parece ter reagido com firmeza nos últimos meses, repensando como conduzir o desenvolvimento por meio da construção de um novo ecossistema enraizado na ação da comunidade local, uma nova abordagem que já está rendendo frutos.

Para colher mais informações desse processo, Ese Emerhi (GFCF) e Barry Knight (consultor independente nas áreas de avaliação e aprendizagem) conversaram com Moses Isooba, Diretor Executivo, e Sarah Pacutho, Líder de Equipe para Fortalecimento da Sociedade Civil do Uganda National NGO Forum (doravante, Fórum das OSCs). Ese e Barry aproveitaram a conversa para explorar quais novos insights e reflexões surgiram da implementação do programa Giving for Change (Doar para Mudar) em seu primeiro ano de atuação e qual a visão e expectativa para um setor de desenvolvimento repaginado em Uganda.

Barry Knight (BK): Vocês estão falando em uma nova e diferente abordagem para produzir desenvolvimento, um repensar. O que levou vocês a esse ponto?

(L – R): Moses Isooba, Executive Director and Sarah Pacutho, Team Leader for Civil Society Strengthening, at the Uganda National NGO Forum.

Moses Isooba (MI): Diante de tais ameaças à sociedade civil, ficou claro que era necessária uma nova abordagem. O dinheiro de doadores externos não era mais uma opção porque corria o risco de as organizações locais serem classificadas como agentes estrangeiros e se encaixariam à narrativa dominante do governo de que as OSCs são “instrumentos de redação de propostas financiados por estrangeiro”. A resposta foi alavancar o apelo atual pelo desenvolvimento liderado pela comunidade e aumentar a mobilização de recursos locais. Assim, independente se chamamos isso de “mobilização de recursos comunitários”, “mobilização de recursos domésticos” ou “filantropia”, decidimos que essa era a maneira de redefinir o desenvolvimento e provar ao governo que não somos agentes estrangeiros. Pode-se até considerar esse processo como “localização”, “desenvolvimento liderado localmente”, “desenvolvimento liderado pela comunidade”, “desenvolvimento liderado por pessoas”, “#ShiftThePower” (ou “transferir o poder”) ou qualquer outra coisa. É hora de o Sul Global apertar o botão de reset.

Ese Emerhi (EE): O que o programa Giving for Change significou para o trabalho do Fórum das OSCs e, de forma mais ampla, para a Uganda?

Sarah Pacutho (SP): O Giving for Change veio exatamente no momento certo. No início do programa, tivemos que mudar o nome de Giving for Change para Philanthropy for Development (Filantropia para o Desenvolvimento) devido à sensibilidade do governo em torno da linguagem e da resistência em torno do uso de certas palavras.

Como parte do programa, o Fórum das OSCs produziu cinco informativos resumidos para a sensibilização sobre o tema da filantropia, intitulados 1) Significado e Prática da Filantropia; 2) Nexo entre OSCs e Filantropia em Uganda; 3) Filantropia e Ajuda Externa; 4) Doar com a Cabeça ou com o Coração e 5) O Lado Sombrio da Doação.

Esses informativos deram a oportunidade – a nós e a nossa comunidade – de pensar o que significa filantropia e como isso se relaciona com a doação para o desenvolvimento em oposição à noção de caridade. Também nos permitiram testar vários modelos de doação, ajudando a compreender se uma abordagem voltada para a comunidade era viável – e descobrimos que sim. Por exemplo, ouvimos histórias de como uma comunidade se uniu para resolver problemas e contribuir para a instalação de painéis solares no centro de saúde comunitário, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços.

BK: Qual tem sido o resultado dessa nova forma de trabalho e organização com seus parceiros e as comunidades onde vocês atuam?

MI: Como resultado das mudanças desenvolveu-se um novo ecossistema da sociedade civil, que não só passou a desempenhar um novo papel político-institucional como seus métodos também estão dando resultados na base.

Uma palavra-chave é “conexão”. A sociedade civil está começando a unir seus esforços e se tornar um ecossistema integrado. O programa permitiu-nos alterar as intervenções em função da necessidade local, na base. Os atores locais agora podem se conectar com os atores nacionais formando relações construídas com base na confiança, o que produz maiores resultados. Desta forma, desempenhamos um papel de conector/facilitador, compartilhando nossos recursos, redes e poder.

Isso significa que as organizações locais estão agora desempenhando o papel de colaboração. Uma percepção desse trabalho é que nenhuma organização ou setor é sagrado; todos devemos trabalhar juntos se quisermos ter sucesso. A conversa deve acontecer juntamente com todos os grupos de interesse. O resultado é que os doadores estão percebendo que precisam das OSCs. Essas considerações também se aplicam a organizações não-governamentais internacionais (INGOs) que enfrentam uma escolha – ou você abre mão (ou compartilha) o poder voluntariamente ou é compelido a desistir dele. Assim, existem apenas três cenários para as INGOs: passarem por uma transformação, morrerem bem ou morrerem mal.

Essas mudanças permitem equilíbrio de condições na sociedade civil, onde as pessoas participam como iguais, independentemente da organização de origem. Isso permite que os financiadores aprendam com seus parceiros beneficiários e discutam questões como o financiamento sem restrições, que a sociedade civil classifica como a forma mais eficaz de financiamento sustentável. Um instrumento chave nesta nova forma de trabalhar e fazer o desenvolvimento é a elaboração de “comunidades de prática”, na qual as comunidades têm a oportunidade de aprender juntas.

SP: Essas comunidades de prática são o que chamamos de Experiential Learning Institutes (ou Institutos de Aprendizagem Experiencial), onde as pessoas têm espaço para dizer: “isso aqui eu consegui e isso eu não consegui”. E quando algo não funcionou, elas compartilham a experiência também, no sentido de alertar para que outros não repitam o mesmo erro. Quanto mais comunidades de prática, mais espaço para aprender, reaprender e desaprender. Além da aprendizagem entre pares, o Fórum de ONGs realiza treinamento com parceiros, usando uma estrutura que chamamos REI, Relevant-Empower-Innovative (Relevante-Empoderador-Inovador). A estrutura REI procura garantir que os treinamentos sejam relevantes, ministrados para que os participantes sejam empoderados e que usem técnicas inovadoras para transferência de conhecimento e habilidades.

Os facilitadores do treinamento não têm a pretensão de saber tudo, mas sim de apoiar um processo para mostrar que algo é possível e pode ser feito, e o elemento inovador traz um fator experimental à formação. Isso ajuda a repensar como fazer as coisas de maneira diferente usando a filantropia. À medida que nos engajamos em nosso trabalho, transformamos as comunidades em grandes laboratórios onde realizamos experimentos de desenvolvimento, com uma abordagem iterativa e favorecendo a adaptação.

Um resultado importante do trabalho até agora é a conexão entre a ação nos níveis nacional e subnacional. Como estamos compartilhando o poder? Estamos dando espaço aos parceiros regionais do Fórum de OSCs, uma vez que esses treinamentos são realizados por atores locais. O feedback é bom porque as pessoas em ambos os níveis estão conversando entre si sobre coisas que importam. Estamos construindo relacionamentos em todo o país e priorizamos o trabalho nas regiões.

BK: E quanto ao governo – como eles têm respondido ao trabalho de vocês?

MI: Há uma relação de amor e ódio com o governo, onde mensagens contraditórias parecem ser a norma. Às vezes, você tem a sensação de que existem dois governos. No particular, eles apoiam nosso trabalho; mas quando em público, dizem uma coisa diferente e podem ser bastante críticos. Fica parecendo que o governo adora você, mas não pode assumir isso publicamente. Vivemos em meio a mensagens confusas e tensão – uma dança cuidadosa. Mantemos essa dança a partir de nosso modelo de colaboração onde buscamos sempre evitar o confronto e o uso de uma linguagem que possa ser vista como inflamatória e corrosiva.

Estamos nos esforçando muito para reconstruir o relacionamento com o governo. Isso é fundamental para o futuro sucesso da sociedade civil em Uganda por muitas razões, inclusive pela importância de ajudar a moldar uma nova legislação com incentivos fiscais que encoraje mais doações corporativas. O Fórum de OSCs inseriu-se com sucesso em uma próxima reunião de alto nível com funcionários do governo e doadores sobre a sustentabilidade dos ODS da ONU e estamos até organizando uma sessão durante essa reunião, ao mesmo tempo em que administramos oficinas sobre conformidade, no sentido de ajudar as OSCs a cumprir os requisitos legais e administrativos requeridos pelo Estado. Essas oficinas de conformidade são fundamentais para a construção da legitimidade substantiva do setor (ou seja, buscar aderência da organização ao seu DNA – sua missão) por um lado, e por outro a legitimidade processual (adesão aos requisitos legislativos e administrativos do Estado).

O plano do Fórum de OSCs é conseguir um memorando de entendimento entre a sociedade civil e o governo para garantir que o desenvolvimento em Uganda seja realizado usando um modelo de parceria. Esse memorando pode ser entre o Fórum de OSCs e os ministérios, departamentos e agências do governo (MDAs).

Conclusão

A causa da justiça social e da luta contra a pobreza e a exclusão tornou-se mais urgente, mas a dinâmica que reduz os espaços de ação da sociedade civil aparentemente tem ganhado mais força do que o movimento pelas liberdades e direitos civis. Cabe à liderança e aos membros do Fórum de OSCs em Uganda trabalharem na mobilização recursos financeiros, humanos e tecnológicos para conceber uma reação consistente e grandiosa frente ao encolhimento do espaço político.

Essa redução, mudança e disrupção do espaço de mobilização e ação cívica promovidos pelos governos e seus parceiros transnacionais provavelmente continuarão sendo um desafio para que as OSCs avancem e possam alcançar suas missões, já que as forças que minam o trabalho cívico e político são implacáveis e se reinventam à medida que as pressões globais e nacionais dos movimentos sociais e os desastres climáticos se intensificam.

No entanto, a história de Uganda tem muito a nos ensinar sobre como transformar uma crise que leva a redução do espaço da sociedade civil em uma oportunidade. As palavras de Sun Tzu em “A Arte da Guerra” soam verdadeiras: “No meio do caos há sempre uma oportunidade”. Como o Fórum de OSCs afirmou em seu relatório anual de 2021 para o programa Giving for Change, a instituição abraçou e assumiu o mote desse ousado e transformador programa que atua para alavancar a inovação e criatividade.

As soluções para o problema de redução do espaço da sociedade civil são difíceis de encontrar. Assim, o exemplo de Uganda merece ser avaliado como uma possível rota que outros possam seguir, tanto dentro do programa Giving for Change quanto além dele. Como pode-se perceber, o foco na mobilização de recursos domésticos, igualdade, cooperação em parcerias da sociedade civil e a o fato de ser uma iniciativa que se guia pelas necessidades e demandas das comunidades locais, são aspectos que geram resultados positivos. Os avanços obtidos em um ano e meio a partir do início do programa Giving for Change em 2021, são notáveis.